Adesão ao programa pode ser feita de forma remota e presencial na sede da Semut - Foto: Joana Lima
O Programa Municipal de Renegociação Fiscal (Refis), da Prefeitura de Natal, entra na reta final e o contribuinte que deseja parcelar seus débitos junto ao Tesouro Municipal precisa aderir à terceira e última fase da iniciativa. Nesta etapa, os montantes devidos podem ser pagos em até 40 parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a 15% do montante fracionado. A concretização do acordo terá que ser efetivada até o dia 31 de dezembro deste ano. O pagamento da primeira parcela caracteriza a efetivação do parcelamento, bem como o reconhecimento irretratável dos créditos dele integrantes e a desistência de eventuais litígios, administrativos ou judiciais.
O prefeito Álvaro Dias destacou a importância da realização do Refis, ressaltando a sensibilidade da gestão em relação ao momento de dificuldade enfrentado por toda sociedade por causa da pandemia do novo coronavírus: “Esse programa foi gestado e efetivado para atender aos anseios de toda a sociedade que está combalida por causa da pandemia. Não poderíamos ficar indiferentes a essa situação. As condições apresentadas foram bem vantajosas e a Prefeitura foi até o seu limite para facilitar a vida de quem possui débitos com o Tesouro Municipal. Estamos agora na última etapa do Refis e aproveito para fazer um chamamento a quem ainda não aderiu, que possa buscar a Semut para quitar suas dívidas”, detalhou.
Para solicitar o parcelamento (acesso – requerimento de acesso) ou pagamento à vista (emissão de DAM), o contribuinte precisa acessar o endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do Directa, da Secretaria Municipal de Tributação. O secretário Ludenilson Lopes ressalta ainda que, apesar do decreto condicionar a adesão ao Refis ao atendimento pelos canais virtuais da Semut, as pessoas que não conseguirem acessar os meios remotos podem se dirigir até a sede física da Secretaria (Rua Açu, 394 - Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h, respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.
O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, chama a atenção para o fato da população continuar dispondo de condições vantajosas para ficar em dia com as obrigações fiscais. “Todos devemos buscar a nossa regularização fiscal, pois isso é fundamental para o bom funcionamento da máquina pública, com o dinheiro pago sendo revertido na oferta de serviços públicos de qualidade”, lembra o titular da Semut.
