No intuito de dar conformidade às regras e critérios para processos seletivos dos serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos, o Ministério das Comunicações (MCom) tornou público nesta quarta (2/2) o Edital 4/2022 [ https://bit.ly/3ATJAQS ], que convoca entidades participantes de três seleções públicas anteriores, abertas em 2015 e 2016, para nova apresentação de documentos. São 167 instituições envolvidas, interessadas em outorgas para serviços de radiodifusão em FM ou de TV disponíveis em 196 cidades brasileiras.
Todas as entidades que apresentaram propostas aos editais de Seleção Pública 94/2015, 88/2016 e 166/2016 terão 60 dias para apresentar a documentação, nos moldes exigidos pela Portaria 3.238/2018. A listagem com nomes, números de processos e localidades está disponível para consulta no Anexo I do Edital.
São 479 processos associados ao serviço de radiodifusão em sons e imagens. Outros 1.986 são relativos ao serviço de radiodifusão sonora em FM. O Edital dispõe de modelos de “requerimento de outorga” para Pessoas Jurídicas de Direito Público (Anexo II); para Instituições de Educação Superior de Natureza Privada (Anexo III); e para Fundações de Direito Privado (Anexo IV). A lista dos documentos necessários a cada tipo de entidade também consta no Edital.
A apresentação documental deverá ser feita, obrigatoriamente, por meio de Sistema Eletrônico disponibilizado pelo MCom. As comunicações desse processo de seleção serão efetuadas por meio eletrônico e serão consideradas recebidas, para todos os efeitos, sendo de exclusiva responsabilidade das interessadas a consulta periódica do e-mail cadastrado e a atualização dos seus dados cadastrais no sistema eletrônico.
