O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Ceará-Mirim (Procon/CM), que está sendo instalado pela Prefeitura do município, realiza entre os dias 31 de março e 02 de abril, a partir das 8h, um evento denominado mutirão Dívida Zero.
A iniciativa da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, por meio do Procon/CM, em parceria com o Procon/RN, Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL Ceará-Mirim, e mais de 50 empresas, bancos e instituições públicas e privadas, será realizada no Centro Esportivo e Cultural, numa ação voltada para consumidores de Ceará-Mirim e região, com débitos a serem negociados.
“A ação do Dívida Zero tem o objetivo de combater o endividamento das pessoas, possibilitando a oportunidade de quitar seus débitos e organizar suas finanças, tendo a facilidade de desconto sobre juros e multas”, explicou a Coordenadora do Procon/CM Neudênia Campos.
Ela também informou que o montante devido poderá ser parcelado de acordo com cada instituição, que determina os percentuais menores de desconto sobre os juros e multa, podendo chegar até 90%.
Segundo o secretário, titular da pasta, professor Renê Nascimento, essa é a primeira ação do órgão que está em processo de implantação no município, de acordo com o planejamento da atual Gestão Municipal no setor de desenvolvimento econômico, abrindo assim as muitas atividades que serão mediadas pelo Procon.
Em relação ao município, Renê disse que podem aderir pessoas físicas ou jurídicas com pendências de IPTU, Alvará, ISS ou multas de infração já inscritas em Dívida Ativa Municipal.
“Esse ato de cidadania é muito importante para que possamos manter a Prefeitura atuante em seus investimentos, ações e causas sociais que beneficiam todo município. Torcemos para que a sociedade apoie esse trabalho”, declara o prefeito Júlio César.
Os interessados nas negociações poderão contar com as vantagens de abatimentos de juros e multas e o parcelamento dos débitos. Entre os documentos, é necessário levar RG, CPF, comprovantes de residência e renda e ainda algum documento que identifique a dívida.
