23 março 2022

Reabertura do prazo de regularização tributária será defendida na Câmara dos Deputados, entenda


O projeto de lei
4728/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O texto também atualiza vencimento dos débitos, pagamento e apuração e declaração dos créditos.

O deputado federal Júlio César (PSD-PI) afirma que o projeto vai contribuir com as empresas que tiveram dificuldades de faturamento durante a pandemia da Covid-19 e não conseguiram pagar seus tributos.

“Eu conheço a realidade do Brasil, sua economia, os números. E este projeto vai contribuir efetivamente para que aquelas empresas voltem a trabalhar com este parcelamento, com a renegociação dos débitos tributários.”

O PL já foi aprovado pelo Senado. Agora, o deputado defende a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.

“Vamos fazer uma grande articulação na Câmara para aprovar este projeto; e que seja sancionado sem vetos para que as empresas brasileiras possam voltar a produzir, gerar emprego, gerar renda e contribuir para o crescimento da nossa economia e do nosso país.”

O professor de Economia do Ibmec Brasília William Baghdassarian comenta sobre o contexto de retração e pouco crescimento econômico, em que as empresas estão inseridas.

William explica que, nessas condições, o empresário pode preferir pagar os funcionários e fornecedores.

“Você tem um país que não cresce. Então junta toda uma situação ruim, em que os bons empresários, mesmo aqueles que queriam pagar os tributos, acabam não conseguindo simplesmente por não gerar caixa. Então ou paga o funcionário e o fornecedor ou então vai ficar quebrado.”

Tendo esse cenário em vista, o professor considera que o Pert é fundamental para ajudar a atravessar os momentos de crise. 

Segundo a proposta, as modalidades de pagamento das dívidas podem variar de acordo com os percentuais de queda de faturamento da empresa no período de março a dezembro de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.

Com informações de: brasil61