Para que as futuras mamães tenham mais segurança e informações sobre o bem-estar dos bebês, a Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), um projeto de lei apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) que assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde municipal. Aprovado em primeira discussão, o texto segue agora para debate em segunda discussão.
A ultrassonografia morfológica é o exame de imagem que avalia a formação e o desenvolvimento dos órgãos internos e externos do feto e indica a presença de malformações e síndromes fetais. A primeira ultrassonografia morfológica aponta a medida de translucência nucal, enquanto a segunda avalia a morfologia fetal. Confirmada a malformação ou síndrome fetal, a gestante terá direito em caráter de urgência a procedimentos médicos e cirúrgicos que visem curar ou atenuar a enfermidade.
"O meio mais indicado para o diagnóstico de tais enfermidades é a ultrassonografia morfológica, que deve ser feita duas vezes ao longo da gravidez. Portanto, é imprescindível que a rede pública municipal, que conta com equipamentos e profissionais habilitados, possa oferecer o referido exame às gestantes natalenses, especialmente as mais carentes", defendeu o vereador Chagas Catarino.
Logo depois, recebeu parecer favorável do plenário, também em primeiro discussão, um texto da vereadora Divaneide Basílio (PT) que dispõe sobre a instituição do selo “Natal território livre da LGBTQI+fogbia”. O objetivo deste mecanismo é ser adotado por estabelecimentos comerciais, instituições públicas, privadas e de uso coletivo, que manifestem desejo de afirmar o posicionamento contrário às práticas discriminatórias e preconceituosas contra as cidadãs e cidadãos LGBTQI+ em Natal.
Mais três projetos foram acatados em primeira discussão: PL 112/2020, da vereadora Ana Paula (Solidariedade), que institui a Semana Municipal dos Clubes de Mães, a ser realizada no mês de maio; PL 346/20221, da vereadora Margarete Régia (PROS), que institui a data comemorativa do aniversário da Praia da Redinha / Bairro Redinha, a ser comemorado anualmente na terceira semana do mês de novembro, e o PL 463/2021, do vereador Robério Paulino (PSOL), sobre a criação do Programa Colorindo a Escola na rede pública municipal de ensino.
