27 abril 2022

Decisão: Tribunal Eleitoral mantém mandatos de prefeita e vice da cidade de Ielmo Marinho


Na sessão plenária desta terça-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), afastou a cassação de diplomas e perda de mandatos da prefeita e da vice-prefeita de Ielmo Marinho, Rossane de Germano Patriota (PSDB) e Peba Soares (PSB).

Por maioria de votos (6 x 1), a justiça aceitou o recurso eleitoral apresentado pela defesa da chapa, que havia sido condenada pela suposta prática abuso de poder econômico com a compra de apoio político.

A condenação foi proferida em outubro de 2021, a ação foi movida pelo candidato Fernando Batista Damasceno.

Para a relatora do recurso, Juíza Eleitoral Adriana Magalhães, “pode-se afirmar que, ante a inexistência de prova inconteste e contundente da ocorrência do abuso de poder econômico, inviabiliza-se qualquer pretensão articulada com respaldo em conjecturas e presunções, sob pena de se violar o direito político fundamental da capacidade eleitoral passiva e de malferir o princípio do in dubio pro sufragio, “[…] segundo o qual a expressão do voto e da soberania popular merece ser preservada pelo Poder Judiciário. 

Nas redes sociais, a prefeita agradeceu ao seu advogado Felipe Cortez, aos que estiveram ao seu lado durante o processo e prometeu "honrar o voto" da população. "O bem sempre vence o mal", conclui.