A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, entregou 90 títulos de regularização fundiária no município de São Paulo do Potengi, na tarde deste sábado (30). Ao todo, 50 foram destinados a moradores do bairro Novo Juremal e 40 à população de Mosenhor Expedito, outros 90 serão concedidos ao município ainda em 2022. Com esta entrega, pelo menos 360 pessoas foram beneficiadas, viabilizada com recursos próprios do Estado.
A Regularização Fundiária é um projeto do Governo do Estado, executado por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab/RN) e com suporte da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e prefeituras, que mapeiam os beneficiários. A meta é regularizar 25 mil unidades habitacionais até o final de 2022, por meio do maior programa fundiário (proporcionalmente) do país, que abrange os 167 municípios potiguares. Cerca de 16 mil famílias já tiveram suas moradias regularizadas, com 6 mil títulos entregues oficialmente.
"Esse programa trata de cidadania. É um direito. Não basta a dona de casa dizer que a casa é sua, da boca pra fora. Precisa do papel. Isso vai valorizar o seu imóvel, inclusive, e muitos não têm condições de resolver essa situação. Ainda mais nesses tempos em que estamos vivendo, carestia, o botijão de gás chegando a R$ 130 reais, a gasolina disparando", destacou a governadora, ao ressaltar que o programa social é para aqueles que mais precisam.
É o caso de dona Maria Anita Pereira, que vive com marido e filho há mais de dez anos na casa em Juremal, mas ainda não possuía o documento. Representando os beneficiários, ela agradeceu e reconheceu que seria difícil reunir a quantia. "Agora, é nossa pra sempre", comemorou.
De acordo com o diretor-presidente da Cehab, Pablo Cruz, que estava acompanhado do coordenador financeiro, Antônio Miguel, o valor para a regularização fica em aproximadamente R$ 2 mil, junto aos cartórios. "Esse programa que a governadora Fátima tanto nos impulsionou a executar, trata exatamente de garantir ao povo do RN as escrituras públicas", disse o gestor.
O prefeito de São Paulo do Potengi, Eugênio Pacelli, que é engenheiro civil, destacou a importância das escrituras, estimando que cerca de 75% dos imóveis do município não têm escrituras públicas. "Muitas vezes, os governos oferecem empréstimos para ampliação e a primeira coisa que pedem é escritura pública", exemplificou. "A residência de vocês vai valer muito mais agora".
Visita à sede da CIPM
A governadora visitou também a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que foi inaugurada em 25 de março e atende a 11 municípios da região: São Paulo do Potengi, Barcelona, Caiçara do Rio do Vento, Lagoa de Velhos, Lajes, Pedra Preta, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Maria, São Pedro e São Tomé.
"Temos aqui instalações dignas. Isso por si só melhora a segurança pública. Tenho consciência do quanto estamos investindo. Continuamos trabalhando para fortalecer as ações de segurança", destacou a governadora, citando os gestores das polícias e lembrando que a 9⁰ CIPM recebeu da última turma egressa do CFP 2021.1, 12 novos soldados. Eles completam o efetivo da Companhia, que é de 125 homens e mulheres, 40 na sede.
