27 abril 2022

Sancionada lei que concede reajuste aos profissionais do magistério em Parnamirim


O prefeito Rosano Taveira sancionou na última segunda-feira (25) a Lei Complementar n° 208/2022 que reajusta os salários dos profissionais do magistério da educação básica pública de Parnamirim. A atualização foi publicada no Diário Oficial do Município n° 3605, de 25 de abril de 2022.

O reajuste será de 10,16% retroativo a janeiro de 2022 e as despesas decorrentes do cumprimento da nova obrigação sairão do Orçamento Geral do Município. De acordo com a Lei Complementar nº 059/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública de Parnamirim, a remuneração do professor corresponde ao vencimento relativo à sua posição no nível e na classe da carreira, acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus.