Mais 26 equipamentos com publicidades irregulares foram removidos dos abrigos de passageiros da cidade nesta quinta-feira (21). As equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizaram, durante todo o dia, a retirada dos Mobiliários Urbanos Para Informação (MUPIs) instalados nos abrigos da Av. Engenheiro Roberto Freire, nos bairros de Capim Macio e Ponta Negra, zona Sul da capital.
Os MUPIs são expositores com dimensões médias e um formato de cartaz, geralmente protegidos por um vidro e que podem ser iluminados ou não. A instalação de flags, balões, placas, faixas, tabuletas e similares, inclusive mobiliário urbano necessitam de licenciamento municipal.
Pela legislação municipal N º 7.312, considera-se propaganda irregular qualquer tipo de anúncio afixado, inscrito ou pintado, que não tenha licença ou contrato de prestação de serviço publicitário vigente, como os banners e outdoors situados nos pontos de ônibus.
“Os MUPIs estavam descumprindo a legislação, uma vez que não possuíam licença para instalação”, explica o supervisor de fiscalização e controle de autorização e licenças ambientais, Evânio Mafra. Ainda segundo ele, as empresas responsáveis pelas publicidades serão autuadas, com previsão de multa que varia de R$ 450 a R$ 2.400 reais por meio de publicidade removida.
Além disso, outro problema encontrado durante a remoção foi a existência de ligações clandestinas de energia elétrica. Por isso, a operação também contou com o apoio da Companhia de Energia Elétrica (Cosern) para realizar o desligamento da rede e a remoção dos equipamentos ser feita com segurança.
Também é proibido pela lei, a publicidade de bens e serviços de forma irregular nos equipamentos urbanos da cidade de Natal, como postes de iluminação, viadutos, passarelas, paradas de ônibus, e outros congêneres, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, cartazes, cavaletes, em quaisquer sejam os formatos e tamanhos.
Denúncias de publicidade irregular podem ser feitas pela população na Ouvidoria da Semurb pelo telefone 3616-9829, das 8h às 16h, de segunda a sexta. E também pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.
