Segue nota divulgada pela deputada Natália Bonavides (PT):
"Acabar com a saída temporária não resolve o problema da criminalidade.
Hoje a saída temporária é somente para a pessoa que já está no regime semiaberto, ou seja, que já passa o dia fora do presídio e retorna somente a noite. A saída temporária possibilita ao apenado do regime semiaberto alguns dias ao longo do ano para, por exemplo, estudar e participar de atividades religiosas e culturais, o que estimula a busca por outros meios de vida longe do crime. Ou seja, são presos que já saem e já estão em convívio, de forma que é falacioso dizer que se está falando de "saídas" para quem está totalmente encarcerado. Só tem direito a essa saída quem já cumpriu um determinado tempo da pena, quem tem comportamento adequado e se for compatível com os objetivos da pena, desde que autorizado pelo juiz. Não se trata, portanto, de estímulo às fugas: tal argumentação seria até sem sentido, já que se tratam de pessoas que já saem de segunda a sexta para trabalhar.
Acabar com esse instrumento significa justamente estimular o crime, já que acaba com esse incentivo para sair do mundo do crime, e mantém as pessoas por mais tempo nos presídios, que hoje são verdadeiras escolas da criminalidade.
Até agora não vimos nenhum agravamento da lei penal diminuir o cometimento de crimes e a violência. Esse tipo de medida atende a um discurso falacioso, eleitoreiro, sem nenhum impacto positivo na vida real e que tem como objetivo legitimar a repressão contra a classe trabalhadora, principalmente pobre, negra e de periferia. Por isso votamos contra o PL6579/13."
