Comissão de Saúde celebra Dia Mundial da Água com debate público

21.março.2017

O Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, foi o tema de uma audiência pública proposta pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (20). Participaram dos debates representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN) e do Ministério Público do RN, além de líderes comunitários e integrantes de movimentos sociais organizados.
 
Duas questões delimitaram o caminho que norteou as discussões da audiência: a utilização consciente dos recursos hídricos e o racionamento de água na Zona Norte da capital potiguar. Junto a isso, reflexões sobre problemas ambientais como poluição das águas e solos devido a falta de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, falta de políticas de gerenciamento de resíduos sólidos e o desmatamento de mata ciliar, que influi no assoreamento do leito de rios e compromete a qualidade da água potável.
 
A vereadora Carla Dickson (PROS) chamou a atenção do plenário para a contaminação do lençol freático por nitrato, substância que provoca câncer e outras doenças no ser humano. "A cidade está perdendo grande parte da água que servia para o abastecimento por causa disso. Os estudos mostram valores crescentes de contaminação. Destaque para o bairro de Felipe Camarão e o conjunto Pirangi, que apresentam situações preocupantes".
Segundo a representante do Ministério Público, Ana Cláudia Lima, existe o Plano Municipal de Abastecimento de Água elaborado pela Caern a pedido do MPRN que reúne medidas importantes para o enfrentamento dos desafios hídricos na Zona Norte. 
 
"Por exemplo, a alteração de adutoras da região que apresentaram problemas de vazamento. No entanto, desde 2012 que alertamos sobre a capacidade limitada da Lagoa de Extremoz, fato que ficou evidente com a diminuição das chuvas. Esse tempo todo e nenhuma ação concreta foi tomada pelo poder público. Agora estamos à mercê de iniciativas emergenciais e de um inverno generoso para resolver o problema", afirmou.
 
Lamarcos Teixeira, superintendente de Manutenção e Operações da Caern, disse que as últimas chuvas melhoraram a situação do manancial que, atualmente, está com 50% da sua capacidade hídrica. "Adotamos a instalação de hidrômetros residenciais para ajudar a aferir de forma real qual o volume do consumo do cliente e a produção do sistema", informou Teixeira, que completou: 
 
"O inverno começa na segunda quinzena de maio e vai até o final de julho. A expectativa é que as chuvas façam a Lagoa de Extremoz alcançar 70% do seu potencial de abastecimento. Quando chegarmos neste patamar, vamos sentar com a equipe do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) para definir sobre a necessidade ou não de continuar o racionamento na Zona Norte. Independente das chuvas, o combate ao desperdício é crucial para o futuro da sociedade".
 
Ao final da audiência, o vereador Fernando Lucena (PT) ressaltou que a água é um recurso natural que transforma a realidade das pessoas. "Quando falamos de água estamos falando de vida. Porque não existe vida sem água, com qualidade e abundância. Portanto, a avaliação que faço do encontro é positiva, haja vista o elevado nível dos debatedores e a relevância dos assuntos abordados", concluiu o presidente da Comissão de Saúde.

Por: Salatiel de Souza

Nomes de servidores investigados pela PF são divulgados

21.março.2017

Após a deflagração da Operação Carne Fraca da Polícia Federal na última sexta-feira (17), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) afastou 33 servidores citados na investigação. Nesta terça-feira (21), a pasta divulgou os nomes dos funcionários envolvidos e informou os dados dos 21 frigoríficos citados na operação e quais as condutas investigadas.

Segundo a Corregedoria-Geral do Ministério da Agricultura, esses servidores estão respondendo a processo administrativo disciplinar e já tiveram os nomes publicados no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim de Pessoal e Serviços Internos do Mapa.

Entre os investigados, há auditores fiscais, auxiliares operacionais, agentes de fiscalização e agentes administrativos. Já entre as empresas, o Ministério apontou a ocorrência de condutas de corrupção, irregularidades na certificação sanitária e uso de carne estragada. 

Carne Fraca

De acordo com o Portal Brasil, a operação, cuja investigação começou há mais de dois anos, apura o envolvimento de fiscais agropecuários federais em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular a empresários do agronegócio.

É a maior operação já realizada pela Polícia Federal. Cerca de 1.100 policiais federais cumpriram 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão, em residências e locais de trabalho dos investigados nas cidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Goiânia.

Por: Salatiel de Souza

Dilma quer que delatores apresentem provas de pagamento ilícito

21.março.2017

A defesa de Dilma Rousseff solicitou ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que os ex-executivos da Odebrecht que prestaram depoimento afirmando terem repassado dinheiro ilícito à campanha presidencial de 2014 apresentem provas que comprovem as denúncias.

Os advogados da ex-presidente divulgaram nota, nesta terça-feira (21), informando que entraram com o pedido na noite dessa segunda (20). O ministro não tem prazo para analisar a solicitação.

Confira a nota na íntegra:

Defesa de Dilma quer provas de executivos da Odebrecht

Advogados lembram que delação não se sustenta sem documentos que corroborem as acusações

Os advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff apresentaram na noite de segunda-feira, 20, novos requerimentos ao Tribunal Superior Eleitoral. A defesa pediu ao ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, que determine aos executivos da Odebrecht a inclusão nos autos de documentos que comprovem as alegações de pagamento de recursos de origem ilícita para a campanha da reeleição de Dilma em 2014.

Segundo a defesa, a medida tem como objetivo garantir o contraditório e a ampla defesa, condições essenciais para o respeito ao devido processo legal. A defesa fez os pedidos depois de ter acesso – pelo prazo de 24 horas – das delações dos executivos e funcionários da Odebrecht. Os advogados argumentam que para cada alegação não foi anexado nenhum indício ou prova que possa atestar a veracidade das acusações.

Por: Salatiel de Souza

Parnamirim: SEMAS convoca artesãos para recadastramento e novos cadastros

21.março.2017

A SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Coordenadoria do Trabalho, está convocando os artesãos de Parnamirim para novos cadastros e um recadastramento, que começou no último dia 15 deste mês e segue até o próximo dia 07 de abril. Para isso, é necessário agendar o atendimento na SEMAS, por meio dos telefones 3644-8401 ou 3644-8402

Após o agendamento, o artesão deve comparecer à SEMAS no dia e horário marcados, levando os seguintes documentos, com cópias: RG, CPF, comprovante de residência e NIS - Número de Identificação Social, quando houver. A atualização de dados permitirá uma série de benefícios, como a possibilidade de participação em eventos, cursos e oficinas.

"Esse processo irá permitir atualizar as informações sobre quem são os artesãos em nosso município, de modo a possibilitar a criação de políticas públicas e ações estratégicas para a valorização deste profissional em nosso município" - explica a Secretária da SEMAS, Elienai Cartaxo. 

A SEMAS pretende criar uma agenda permanente de atividades para valorizar o artesanato no município. Atualmente, a exposição dos trabalhos dos nossos artesãos fica restrita à representação em eventos como a FIART -Feira Internacional de Artesanato do RN, a Festa do Boi e a Feira Brasil Mostra Brasil. "Implementar projetos de feiras permanentes e itinerantes e criar um espaço virtual para exposição de artesanatos de Parnamirim estão no planejamento da Secretaria"- adianta a titular da pasta, Elienai. 

DIA DO ARTESÃO

No último domingo, dia 19, data em que foi comemorado o Dia do Artesão, uma caravana representativa destes profissionais, vinda de Parnamirim, participou da programação alusiva ocorrida na Cidade da Criança, promovido pela SETHAS - Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social, com a participação da titular da pasta, Julianne Farias.  Profissionais da Coordenadoria do Trabalho da SEMAS, conduzidos pela responsável pelo setor, Juranny França, marcaram presença vigorosa no evento.

Por: Salatiel de Souza

Ministério quer encerrar investigação em frigoríficos em até 21 dias

21.março.2017

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, afirmou nesta terça-feira (21) que pretende encerrar em até três semanas as investigações nos 21 frigoríficos pegos pela operação Carne Fraca da Polícia Federal.

A prioridade é liberar as seis unidades (dentro do grupo de 21) que realizaram exportações nos últimos 60 dias. O ministério informou ainda que há três unidades sob investigação que estão proibidas de vender inclusive para o mercado brasileiro. São duas da Peccin no Paraná e uma da BRF em Goiás.

"Acreditamos que o auto-embargo será suficiente para resolver o problema", disse o ministro durante uma visita ao frigorífico da Seara na cidade de Lapa, no interior do Paraná.

Controlado pelo JBS, o frigorífico não teve desvios sanitários. O problema na unidade, segundo o ministro, foram os supostos casos de corrupção envolvendo fiscais do Ministério da Agricultura e a empresa na expedição dos certificados de exportação.

A unidade de Lapa só processa frangos, produz anualmente cerca de 140 mil toneladas e exportou em 2016 cerca de 60 mil toneladas para a China. A China é um dos maiores importadores de carne brasileira. No ano passado, o país respondeu por cerca de 12% das vendas externas nacionais, que totalizaram US$ 14 bilhões.

O secretário de Agropecuária do ministério, Luiz Rangel, afirmou que enviará ainda nesta terça os documentos e esclarecimentos solicitados pelas autoridades chinesas para que as mercadorias que hoje estão barradas nos portos daquele país sejam liberadas.

Segundo Rangel, o governo chinês quer saber quais são os lotes de produtos exportados para a China a que se referem os casos relatados pela PF.

Das 58 fábricas que exportam para a China, somente a de Lapa foi suspensa pelo governo. No entanto, a unidade continua liberada para as vendas locais."Não há risco sanitário", disse Blairo Maggi.

O ministro afirmou que o bloqueio dessas 21 unidades para exportações é uma forma de mostrar aos importadores que existe "cautela" e "responsabilidade".

"Para nós, não há diferença entre consumidores, brasileiros ou estrangeiros. Mas não precisamos suspender as vendas internas, porque não há problemas sanitários", disse Maggi.

O ministro reforçou que as medidas de auto-embargo são uma forma de evitar as suspensões automáticas dos importadores. O Chile, que tinha ameaçado suspender temporariamente suas importações de carne do Brasil, voltou atrás depois de um telefonema de Blairo Maggi para o ministro chileno da Agricultura, na manhã desta terça.

O Chile é um dos dez maiores compradores de carne brasileira. No ano passado, importou US$ 441 milhões. Egito e Hong Kong pediram explicações ao governo brasileiro nesta terça. EUA, União Europeia e China devem ser os próximos a receberem os documentos com os esclarecimentos.

VISITA

A visita do ministro ao frigorífico de frangos da Seara com os secretários e fiscais do Ministério da Agricultura foi uma forma de mostrar que "não há risco de saúde e de qualidade da carne produzida naquela unidade". A agência de notícias Xinhua esteve na comitiva de jornalistas que acompanhou o ministro.

Blairo Maggi fez questão de reforçar que na área de embutidos era impossível misturar papelão na carne processada para fazer linguiça. A empresa está sob fiscalização, que deve ser concluída até o final desta semana. Representantes da Seara ficaram sabendo da visita do ministro na tarde de segunda. Com informações da Folhapress.

Por: Salatiel de Souza

Prefeitura de Pedro Avelino convoca atletas para formar seleção de futebol nas categorias sub 12 e 14

21.março.2017
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A secretaria de esporte e lazer, está convocando todos os garotos nascidos nos anos de 2003, 2004 e 2005 ou seja de 12 a 14 anos, para a partir de terça feira dia, 21 de março de 2107, começar os treinos no tradicional “CAMPO DO FLAMENGO”, histórica praça esportiva que depois vários anos no completo abandono foi recuperado e colocado em medidas oficiais, e será entregue aos desportistas.
 
A meta é formar a Seleção de Pedro Avelino, nas categoria sub 12 e sub 14, para representar nossa cidade na V COPA GAROTO BOM DE BOLA, competição a nível estadual. Paralelamente também será formada a Seleção de Adultos, para participar de uma grande competição no Alto do Rodrigues. Além disso o secretário municipal de esporte e lazer, já foi convocado a participar de um importante reunião na FNFS (Federação Norte Rio Grandensse de FUTSAL), onde será debatido o campeonato estadual das categorias de base.
 
A prefeita Neide Suely, pretende expandir o esporte local, e tem como meta resgatar a auto estima dos desportistas e valorizar os atletas locais, e claro ocupar nossa juventude de forma geral. Outro fato que merece destaque é a valorização do talento feminino, pela primeira vez a cidade vai sediar uma competição de FUTSAL feminino, inclusive com uma equipe prata da casa participando.

 

Por: Salatiel de Souza

Operação Carne Fraca: Senadora do PT/RN recebeu mais de mais de R$ 1 milhão

21.março.2017

 

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Uma das 32 empresas investigadas na Operação Carne Fraca, desencadeada pela Polícia Federal na última sexta-feira 17, a JBS S/A – responsável pelas marcas Seara e Big Franco, gigantes do setor alimentício – fez doações oficiais para as campanhas de políticos potiguares nas eleições de 2014.

De acordo com os dados oficiais das prestações de contas divulgados pela Justiça Eleitoral, candidatos de todos os cargos em disputa – de deputado estadual a governador – receberam recursos da empresa, acusada de pagar propinas a fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura para que pudessem vender produtos adulterados com produtos químicos e carnes vencidas.

Entre os parlamentares potiguares, a maior beneficiada com os recursos da JBS foi a senadora Fátima Bezerra (PT). Candidata em 2014, a petista recebeu doações da ordem de R$ 1,165 milhão. Os repasses aconteceram por meio de três depósitos: R$ 500 mil provindos do Diretório Estadual do partido e outros dois créditos de R$ 475 mil e R$ 190 mil, oriundos do Diretório Nacional do PT.

Além dos recursos da JBS, Fátima recebeu doações de outros três frigoríficos: R$ 80 mil da Marfrig Frigoríficos Com Alimentos SA, R$ 50 mil da MFB Marfrig Frigoríficos Brasil SA e dois depósitos de R$ 70 mil cada da Pampeano Alimentos SA. Essas últimas empresas não são alvos da Carne Fraca, entretanto.

com informações de Tiago Rebolo/agorarn.com.br

Por: Salatiel de Souza

Turista cadeirante reclama da falta de acessibilidade a Praia de Ponta Negra. Veja o vídeo:

20.março.2017
Imagens: Jaqueline Cordeiro
 
Um turista cadeirante tentou acessar a areia da praia mas não teve êxito,por conta do acesso que não é adaptado com rampa para portadores de deficiência.

Por: Salatiel de Souza

Parnamirim: Conselho da Mulher promove reunião sobre Prêmio Íris de Almeida

20.março.2017

 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher se reuniu nesta tarde, 20, na Secretaria de Assistência Social para tratar sobre o Prêmio Íris de Almeida, uma homenagem às mulheres que contribuíram para o desenvolvimento de Parnamirim em diferentes áreas de conhecimento.  

Este ano, o evento ocorrerá no dia 30 de março, às 19h, no Cine Teatro Municipal e terá um diferencial, além de 10 mulheres homenageadas, dois homens também foram escolhidos: O médico pediatra da Maternidade Divino Amor, Ely Aguiar do Nascimento, pela dedicação e trabalho humanizado que realiza com as mães atendidas pela maternidade e o juiz Luis Felipe Marroquim, que atua no combate à violência contra a mulher.

O Prêmio foi instituído em conformidade com a Lei 1.215/2004 e recebeu este para honrar a educadora carioca Iris de Almeida, que na década de 1960 á 1980 realizou em Parnamirim um importante trabalho de alfabetização de jovens e adultos através de trabalhos radiofônicos. 

Por: Salatiel de Souza

Gilmar Mendes critica reforma política via plebiscito ou referendo

20.março.2017

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira, 20, que o atual sistema político brasileiro está "exaurido", mas criticou a realização de um plebiscito ou referendo para tratar do tema.

"Essa ideia sempre aparece. Todas as ideias são válidas, agora é preciso fazer isso também no tempo. Eu acho um pouco difícil (a consulta popular), tendo em vista a tecnicalidade (do tema), daqui a pouco (vamos) ficar perguntando sobre a qualidade da carne em plebiscito", disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de participar da abertura do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, na sede do TSE, em Brasília.

"Ou (vamos ficar perguntando) sobre modelo proporcional, modelo aberto, veja, já embaraça a nós, embaraça vocês (dirigindo-se aos repórteres)... Vamos adotar o modelo alemão ou holandês ou americano? Colocar isso para o cidadão em plebiscito?", questionou Gilmar Mendes.

As declarações do ministro divergem do posicionamento da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que defende a realização de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política. Para Cármen, esse tipo de matéria precisa ser esclarecida ao povo, a quem caberia escolher o modelo ideal.

"O artigo 1º da Constituição estabelece que o povo é soberano, o povo é que é titular da soberania, logo ele é que deve decidir em última instância", afirmou Cármen, em entrevista à rádio CBN na última sexta-feira, 17.

Sistema

Ao conversar com jornalistas, Gilmar Mendes afirmou que o atual sistema político brasileiro, de lista aberta e com coligação, "sem nenhum freio, nos levou a esse Estado em que estamos hoje".

"Nós sabemos o que não queremos. E o que não queremos? Esse sistema que aí está", disse o presidente do TSE.

"Estamos com o sistema exaurido. Temos um sistema proporcional de lista aberta que se exauriu, especialmente porque nós o distorcemos ainda mais com a coligação e com todas essas distorções de financiamento", completou.

O ministro, no entanto, reconheceu que qualquer sistema a ser escolhido para substituir o atual modelo vai apresentar problemas.

"É óbvio que a lista fechada supõe uma dinâmica entre os partidos, uma democracia interna. Há alguns modelos que combinam lista fechada com o chamado modelo misto alemão, distrital, que vai ser objeto de consideração. Há o modelo distrital puro, que, no geral, é bastante cruel com as minorias. O debate não pode ser fechado numa fórmula simples", comentou Gilmar Mendes.

"Em suma, qualquer modelo tem defeitos. A mim me parece que qualquer modelo terá de ser aplicado no tempo. E isso precisa ser discutido", ressaltou o ministro.

Vícios

Na avaliação de Gilmar Mendes, dificilmente haverá um modelo "com tantos inconvenientes como esse que estamos vivendo agora".

"No nosso sistema hoje, vota-se em Tiririca e elege-se Valdemar da Costa Neto e Protógenes (Queiroz) e se diz 'Ah, participei da eleição'. Por isso que as pessoas não sabem em quem elas votaram no final, porque o voto tem pouco efeito, uma vez que ele é distribuído numa tecnicalidade do quociente eleitoral. São pouquíssimos os deputados federais que na eleição passada tinham conseguido se eleger com seu próprio voto. É um índice baixíssimo", afirmou.

"Por isso que o sistema está todo viciado. E o vício ampliou-se, porque agora não temos mais financiamento corporativo. Para onde que nós vamos? Financiamento via fontes irregulares mais ou menos ou até crime organizado?", provocou o ministro.

Condições

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por sua vez, afirmou na abertura do evento que o Congresso Nacional está "aberto" para o debate da reforma política.

"Temos as condições todas colocadas pra fazer um grande debate. O Congresso Nacional está pronto para o debate e tem consciência de que esse debate precisa ser efetivado. Se possível, em torno de um projeto que una o sentimento dos eleitores do Brasil", afirmou o senador.

"Estamos inteiramente abertos e com disposição de alterar, se possível, as leis até o mês de setembro, um ano antes (das próximas eleições), como determina a lei brasileira", completou o peemedebista.

Por: Salatiel de Souza

'Lista de Janot' deve chegar ao relator da Lava Jato nesta terça

20.março.2017

Depois de terem sido enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última terça-feira (14), os 83 pedidos de abertura de inquéritos contra políticos suspeitos de participação em esquemas de corrupção só devem chegar ao gabinete do relator da Lava Jato, Edson Fachin, nesta terça-feira (21).

Eles foram delatados por ex-executivos da Odebrecht.Segundo informações do portal G1, antes, a documentação precisou passar por um processo de protocolo por parte de servidores da Secretaria Judiciária do Superior Tribunal Federal (STF).

Enquanto o processo de protocolo está em andamento, os documentos permanecem depositados em uma sala-cofre montada no terceiro andar do prédio principal da Suprema Corte. A sala, sem janelas, fica próxima ao gabinete da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

Por: Salatiel de Souza

Ruralistas defendem ministro e criticam PF na condução da Carne Fraca

20.março.2017

Parlamentares da bancada ruralista têm defendido o atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e criticado a condução da Operação Carne Fraca, deflagrada na última sexta-feira, 17, pela Polícia Federal para investigar esquema de corrupção envolvendo frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura.

A operação flagrou ligação do ministro para o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, apontado como um dos líderes da ação criminosa. Na conversa, Serraglio, então deputado federal, perguntou a Daniel sobre o possível fechamento de um frigorífico no interior do Paraná, base eleitoral do ministro.

"Não vejo nada de errado nessa gravação. Nenhuma vírgula de errado. As pessoas conversam com pessoas. Isso é normal", afirmou o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), membro da bancada ruralista. "Qualquer político, qualquer pessoa defende o setor produtivo."

Próximo de Serraglio, Souza teve um ex-chefe da gabinete citado nas investigações. Ronaldo Troncha, que trabalhou com o deputado entre abril de 2015 e outubro de 2016, teria proximidade com Gonçalves Filho, de quem teria recebido duas transferências de R$ 10 mil entre 2009 e 2011. Souza será indicado nesta semana pelo PMDB para assumir a Comissão de Agricultura da Câmara. Para ele, o fato de um ex-assessor dele ter sido citado na operação não impede sua indicação. "O que tem a ver uma coisa com a outra?", questionou.

Integrante da bancada ruralista, a deputada Tereza Cristina (MS) também disse não ver nenhuma irregularidade na ligação do ministro. "Vi uma certa irresponsabilidade não nas punições, mas na maneira como foi feita a operação", criticou a parlamentar, que é líder do PSB na Câmara. "Acho que foi uma maneira desastrada ou 'imprensada' de quem pensou essa operação", disse a deputada, que foi secretária de Agricultura do Mato Grosso do Sul.

Deputado licenciado pelo PMDB, Serraglio também conta com apoio de seus correligionários. A avaliação de deputados peemedebistas nos bastidores é de que não há motivos para afastar o ministro. "O clima agora não está para caça às bruxas, porque a próxima bruxa pode ser qualquer um", afirmou um parlamentar.

Serraglio negou qualquer irregularidade na ligação feita para o fiscal. Ao jornal Zero Hora, o ministro afirmou que ligou para o superintendente, chamado por ele de "chefe", preocupado com o fechamento de um frigorífico no Paraná, onde fica sua base eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por: Salatiel de Souza

Após posse no Supremo, Moraes deve assumir vaga no TSE

20.março.2017

Após tomar posse no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 22, Alexandre de Moraes deve ser indicado também pela Corte para assumir uma vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cadeira está vazia desde janeiro em razão da morte de Teori Zavascki, um dos suplentes no tribunal eleitoral.

O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos correspondentes, sendo três ministros do STF nas cadeiras fixas e três como suplentes. A escolha do ministro do Supremo que vai integrar a corte eleitoral é feita em eleição interna e secreta. É praxe, no entanto, que a escolha obedeça o critério de antiguidade - sendo escolhido o mais antigo do tribunal que ainda não compôs o TSE.

O último do Supremo a ser indicado à Corte Eleitoral foi Luiz Edson Fachin, que é também quem está há menos tempo no TSE. Com isso, após a posse de Moraes, ele deverá ser o escolhido na votação para assumir a vaga de substituto na corte eleitoral.

Se a votação no STF fosse realizada antes da posse do novo ministro, o que não há previsão de acontecer, os ministros escolheriam o decano da Corte Celso de Mello. O ministro pode rejeitar a indicação, no entanto, e aí a vaga passaria para o próximo no critério de antiguidade. Neste caso, Marco Aurélio Mello.

A eleição no STF é feita após a comunicação formal pelo presidente do TSE sobre a cadeira vazia. Zavascki morreu em 19 de janeiro, mas a comunicação da cadeira vaga no TSE foi feita ao Supremo pelo presidente TSE, ministro Gilmar Mendes, apenas na quinta-feira passada.

Indicado ao TSE, Moraes ficará como terceiro substituto. Deverá assumir uma cadeira de titular apenas em 2020, com a saída de Rosa Weber. Em 2018, Gilmar Mendes e Luiz Fux deixam de compor a corte eleitoral e seus lugares serão ocupados por Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por: Salatiel de Souza

'O estrago já foi feito', diz Moreira Franco sobre Carne Fraca

20.março.2017

Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, comentou o recente escândalo envolvendo a Operação Carne Fraca. Para ele, existe uma “espetacularização” da cobertura e, mesmo que o governo tente demonstrar “robustez” na fiscalização, o estrago já foi feito. As informações são do jornal O Globo.  

"A espetacularização da cobertura é muito mais grave que o fato. Se acontece um problema nesse setor, as dimensões econômico-financeiras e no emprego são infinitamente superiores a do setor de petróleo e gás (em referência às investigações conduzidas pela PF na Petrobras). O estrago foi feito e nós estamos correndo para segurar", afirmou ele.  

Você não pode tratar as questões econômicas com a mesma ligeireza da cobertura das futricas do Salão Verde e do Salão Azul, da Câmara dos Deputados e do Senado. No mercado europeu, por exemplo, França e Irlanda disputam palmo a palmo com a carne brasileira", completou o ministro.  

Por: Salatiel de Souza

Carne brasileira recebe punição no mercado internacional; entenda

20.março.2017

Nesta segunda-feira (20), a União Europeia informou que poderá suspender temporariamente a importação de carne das empresas envolvidas na investigação da Operação Carne Fraca. China, Coreia do Sul e Chile também tomaram decisões restritivas ao mercado brasileiro.

O porta-voz da Europa para assuntos de Saúde, Enrico Brivio, disse em uma coletiva de imprensa em Bruxelas que o bloco "garantirá que quaisquer dos estabelecimentos implicados na fraude sejam suspensos de exportar para a UE". Contudo, afirmou que essa suspensão não afetará nas negociações de livre-comércio em curso entre a União Europeia e o Mercosul.

Segundo informações do UOL, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que irá divulgar ainda nesta segunda a lista com o nome e os dados das empresas citadas nas investigações e para quais países elas exportaram nos últimos dois meses.

De acordo com a publicação, a suspensão acontece um dia depois da reunião do presidente Michel Temer com embaixadores de 33 países. Para Temer, os casos investigados pela PF são pontuais, não havendo qualquer problema estrutural.

Uma força-tarefa foi anunciada para fiscalizar, "sob regime especial", os 21 frigoríficos supostamente envolvidos na operação da PF.

Em outra declaração, Maggi chamou as conclusões da PF de "idiotices". Segundo ele, houve "erros técnicos" na operação, já que alguns frigoríficos cumpriram normas permitidas pela legislação, apesar da negativa da PF.

"A narrativa nos leva até a criar fantasias. Não estou dizendo que não tenha sentido a investigação. Quando estamos falando "fiquem tranquilos", é porque a gente conhece a maior parte do nosso sistema, 99% dos produtores de alimentos fazem as coisas certas", disse o ministro.

A operação deflagrada pela PF na sexta foi a maior de sua história e revelou que cerca de 30 empresas do setor, incluindo as gigantes JBS, dona da Friboi a da Seara, e a BRF, adulteravam a carne que vendiam nos mercados interno e externo.

De acordo com a PF, auditores do ministério da Agricultura recebiam propinas para aliviar na fiscalização, liberando produtos irregulares.

Iniciada há dois anos, a investigação começou graças à uma denúncia de um fiscal do ministério.

Por: Salatiel de Souza