A consulta pública, lançada pela Prefeitura de Parnamirim, para que o cidadão ajude a montar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 entra na reta final. A participação popular poderá ser feita até o dia 8 deste mês. E, no dia 19, a administração promoverá uma audiência pública para que os parnamirinenses conheçam as propostas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
a para análise e aprovação na Câmara de Parnamirim no dia 30 de abril. Giovani Rodrigues explica que desde o ano passado, a Prefeitura tem se preocupado em ouvir a população. O Plano Plurianual (PPA) foi feito de forma participativa.
A ferramenta está disponibilizada no site: www.parnamirim.rn.gov.br. Para participar, o cidadão precisa fazer um cadastro no site, informando o CPF e uma senha para acessar o sistema de avaliação. A participação popular é importante para que a administração possa conhecer os anseios dos parnamirinenses.
