Justiça condena Fafá Rosado por improbidade administrativa

Condenação foi resultado de ação civil pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que apontou autopromoção de Fafá Rosado por meio de propaganda institucional paga com dinheiro público

A ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Norte a pagar multa civil correspondente a cinco vezes o valor da sua última remuneração no cargo público, além da suspensão dos direitos políticos por três anos.

No processo, as investigações da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró demonstraram que, reiteradamente, mesmo após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Fafá Rosado vinculava o seu nome, sua imagem e o slogan de sua gestão à publicidade do Município quando realizava divulgação de obras, programas e serviços. Essa conduta fere o princípio da impessoalidade, pois desacata orientação constitucional segundo a qual tal divulgação deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo e de orientação social.

Nos autos da ação, foram juntadas várias reportagens publicadas na imprensa, entre as quais um encarte de um jornal de Mossoró, com foto estampada da ex-gestora na divulgação de obras e serviços.

Apesar da condenação, o MPRN ofereceu apelação. Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, o Juízo reconheceu a prática de dano ao erário mas não aplicou, a sanção respectiva de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

A decisão ocorreu em decorrência de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), pelo Juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró.

com informações do agorarn.com

SME apresenta encaminhamentos para solucionar atrasos dos terceirizados

Diante da mudança, em 2019, da empresa responsável pelos mais de 500 terceirizados que atuam nas cozinhas da rede da Educação e trâmites burocráticos para a conclusão do contrato da ServNews com a Secretaria Municipal de Educação, esses trabalhadores não receberam, ainda, pagamentos dessa empresa que está prestando o serviço de forma emergencial. Com encaminhamentos avançados para solucionar a questão, a secretária Cristina Diniz e secretários-adjuntos do órgão se reuniram, com uma comissão de merendeiras e auxiliares de cozinha, com participação do deputado estadual Sandro Pimentel.

 

A pasta informou aos representantes desses terceirizados que há previsão de que o processo com a ServNews seja concluído nesta semana, com assinatura do contrato até sexta-feira (24), e garantiu que todos receberão pelo período trabalhado, mesmo sem contrato, através de indenizações (o que deve acontecer na próxima semana, se tudo correr como esperado). Além disso, enfatizaram a existência de uma audiência de conciliação na Delegacia Regional do Trabalho, que está marcada para quinta-feira (23), e também confirmará a garantia de todos os direitos desses trabalhadores.

 

Satisfeitos com a reunião, o parlamentar e as terceirizadas disseram que passariam os informes aos demais, orientando para a continuidade das atividades. "Vamos continuar nossos serviços. A gente gostou muito da reunião, porque fomos bem atendidos e recebemos respostas positivas", disse Samara Nascimento, que trabalha no CMEI Selva Capistrano Lopes da Silva.

Com compra da Avon, Natura vira 4ª maior de beleza do mundo

A Natura confirmou a aquisição da Avon em uma operação de troca de ações. Combinadas, as duas empresas formam o quarto maior grupo exclusivo de beleza no mundo, informaram em comunicado nesta quarta-feira (22).

Com a aquisição, a Natura passa a ter faturamento anual de US$ 10 bilhões (cerca de R$ 4 bilhões), mais de 40 mil colaboradores e presença em cem países.

A companhia espera que a combinação dos negócios resulte em sinergias estimadas entre US$ 150 milhões e US$ 250 milhões anuais que serão parcialmente reinvestidos na companhia para aumentar sua participação nos canais digitais e mídias sociais, em pesquisa e desenvolvimento, iniciativas de marca e expansão da presença geográfica do grupo.

Segundo disse em nota para a imprensa Roberto Marques, presidente executivo do Conselho da Natura, a aquisição significa um passo para construir um grupo global e multimarcas.

"Juntos, aprimoraremos nossas crescentes capacidades digitais, nossa rede social de Consultoras e Representantes e alavancaremos nossa presença global de lojas e marcas diferenciadas, conectando e influenciando milhões de consumidores com diferentes perfis diariamente, tornando nosso grupo único."

Mirando essa internacionalização, a Natura já havia adquiridos as marcas internacionais Aesop, em 2013, e The Body Shop, em 2017.

Segundo dados da consultoria Euromonitor, a Natura é a maior empresa em participação de seu segmento de mercado no Brasil, com 11,9% das vendas do setor de beleza e cuidados pessoais. A Avon ocupa a 7ª posição, com 4,7% das vendas.

Globalmente, Natura tem 1,4% do mercado e Avon 1,2%, informa a consultoria.

Segundo a Euromonitorem termos de participação de mercado, o setor é liderado pela francesa L'Oréal, seguida pela Procter & Gamble e pela Unilever.

com informações de yahoonotícias

Bairro da Liberdade receberá ação social neste sábado, 25

O bairro da Liberdade será contemplado no próximo sábado, 25, com uma ação social promovida pela Secretaria de Assistência Social e Regularização Fundiária (SEMAS). O evento será na Escola Municipal João Gomes da Costa, das 8h às 13 horas.

Na ocasião, a população contará com a oferta de diversos serviços como atendimento social e jurídico; emissão de carteira do idoso e carteira ID Jovem; Agendamento para emissão da carteira de trabalho; oficina de artesanato; encaminhamento para emissão da carteira de identidade; cadastro único; atendimento nutricional; atendimento pelo CRAS e CREAS; corte de cabelo; testes rápidos de saúde e cadastro único.

A ação é fruto do esforço conjunto entre as secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde. E, o público também poderá contar com aulas de zumba.

SERVIÇO:

Ação Social

Dia 25/05

8h às 13 horas

Escola João Gomes da Costa

 R. José Bonifácio, 1201 - Liberdade

PREFEITURA DE EXTREMOZ E DEFESA CIVIL REALIZAM INTERVENÇÕES NA PRAIA DA REDINHA NOVA PARA ESCOAMENTO DAS ÁREAS ALAGADAS

A Prefeitura de Extremoz em parceria com a Defesa Civil do município está realizando intervenção para escoamento das áreas alagadas na Praia da Redinha Nova. 

Com esta ação a Prefeitura e a Defesa Civil consegue normalizar o tráfego em regiões cuja grande quantidade de água impossibilitava o acesso da população. 

com informações do tribunadenoticias.com

Semsur inicia instalação de iluminação de led na Olavo Montenegro

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) segue avançando com os serviços de instalação de iluminação de led nas vias públicas do município.  equipes da secretaria iniciaram os trabalhos na Avenida Olavo Montenegro, em Nova Parnamirim.

No local, além da instalação das luminárias. Equipes da secretaria realizaram, também, a instalação de nova rede elétrica o que permitirá que a avenida conte agora com iluminação dos dois lados.

Além da Olavo Montenegro, a Semsur já realizou a instalação de novas luminárias na Comunidade do Planaltinho, em Jardim Planalto e nos bairros de Rosa dos Ventos, Passagem de Areia, Vale do Sol, Centro, Boa esperança, Primavera e Liberdade.

Nessa primeira etapa dos trabalhos serão instalados sete mil unidades de lâmpadas de led em toda a cidade. "A mudança representa um ganho significativo, as lâmpadas de LED iluminam e economizam três vezes mais que as utilizadas atualmente e diminui gastos com manutenção devido a garantia de cinco anos", explicou o secretário da Semsur, Charles Quadros.

Olha a pedra aí meu rei !!! Baiano surpreende e tira pedra da bexiga de 1,3kg e 18 cm

Foto: Renan Oliveira Barreto

Um lavrador de 51 anos passou por uma cirurgia em um hospital de Jacobina, na região norte da Bahia, para a retirada de uma pedra de mais de 1,3 Kg e com 18 cm de comprimento que estava na bexiga.

O procedimento ocorreu no Hospital Antônio Teixeira Sobrinho, na segunda-feira (20). O médico que realizou o procedimento, o cirurgião João Cleber Coutiunho, disse que essa é uma das maiores pedras em bexiga já registradas no mundo (veja mais casos ao final da reportagem).

O médico afirmou que o paciente relatou que há 10 anos sentia ardência ao urinar e um peso no pé da barriga, mas somente em janeiro ele procurou saber as causas. Exames identificaram um cálculo de 10 cm na bexiga e o paciente, então, foi encaminhado para Salvador, onde foi alertado sobre a necessidade de realização da cirurgia.

O procedimento cirúrgico durou cerca de 1h e, além do médico João Cleber, outros cinco especialistas participaram da operação.

O paciente, que não teve nome divulgado, ainda está internado, mas segundo os médicos, está bem e falando.

O médico explica que as pedras na bexiga geralmente são causadas pela inflamação do órgão. Isso ocorre quando o corpo está desidratado ou a urina está muito concentrada, fazendo com que ela forme cristais na bexiga, que podem acumular ao longo do tempo e criar uma pedra cada vez maior.

com informações de G1.com

Grupo americano discute implantação de um centro de distribuição de fármacos em São Gonçalo

Foto: Divulgação

Nessa segunda-feira (20), o presidente Vilson Schvartzman e o vice-presidente Patrick Schaffansen da empresa Amerisource Bergen estiveram em São Gonçalo do Amarante/RN reunidos com o prefeito Paulo Emídio (Paulinho) e secretários municipais discutindo a possibilidade da implantação de um Centro de Distribuição de fármacos. No Brasil, o grupo é parceiro da empresa Profarma que atua na venda de atacado e varejo de medicamentos de alto custo para tratamentos crônicos ou de alta complexidade.

“Nosso aeroporto internacional e as vias expressas que dão acesso ao município, como a Via Metropolitana, facilitam a conexão com outras capitais e são diferenciais no quesito logística; além, claro, da segurança jurídica que dispomos. Nosso objetivo é transformar, cada vez mais, São Gonçalo na cidade da oportunidade”, observou Paulinho.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vagner Araújo, fez uma apresentação mostrando as características do município e o plano de obras de infraestrutura que está em execução, com algumas já concluídas como a nova RN-160, a Via Metropolitana, a adutora, e outras em andamento como a estrada da produção e o complexo viário do Gancho de Igapó.

Araújo informou ainda que o prefeito Paulo Emídio prepara um programa mais amplo de atração de empresas, denominado PROSIGA – Programa São-gonçalense de Incentivo ao Investimento, Geração e Atração de Empregos – através de projeto de lei que vai encaminhar à Câmara nos próximos dias.

Pense num idiota !!! Ministro da Educação sugere que estudantes do RN assumam serviços de limpeza das salas de aula

Nessa segunda-feira (20), deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte se reuniram com reitores de instituições federais de ensino do estado e com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para discutir o contingenciamento do orçamento das instituições e apresentar o impacto da medida nas instituições. No encontro, o ministro condicionou o descontingenciamento a aprovação da reforma da Previdência e sugeriu que alunos da UFRN, IFRN e Ufersa assumam as atividades de funcionários terceirizados, como limpeza, segurança e manutenção.

Em nota à imprensa, o deputado Rafael Motta detalha as pautas abordadas na reunião. “Uma das sugestões do ministro é que os próprios estudantes assumam as atividades de funcionários terceirizados, como manutenção e limpeza das instituições de ensino”, denuncia o comunicado.

“Ele também pontuou que a liberação dos recursos do Ministério da Educação depende da aprovação da reforma da Previdência”, continua o texto.

Diante da fala do ministro, Motta, que é coordenador da bancada potiguar, anunciou que apresentará uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir o contingenciamento de recursos da educação.

com informações de portalnoar.com.br

Lascou !!! Briga que começou no WhatsApp faz Rodrigo Maia romper com líder do governo

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), bateram boca nesta terça-feira (21).

Antes de encerrar reunião com líderes partidários, Maia afirmou que tem sido alvo de ataques constantes do governo e de seu líder na Câmara, e que havia excluído o deputado de suas relações pessoais.

"Vítor Hugo está excluído da minha relação porque ele compartilhou no grupo de deputados que negociar é entrar na Câmara com um saco de dinheiro", disse Maia, de acordo com a revista Época.

De acordo com relatos, o presidente da Câmara disse que, antes de encerrar a reunião, precisava expor um fato que havia ocorrido há alguns meses.

O presidente se referia a um episódio de março, em que o líder do governo criticou Maia e a "velha política". Na ocasião, o deputado enviou para correligionários postagens sobre supostas negociações de cargos nos governos Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) em troca do apoio do Congresso.

Na época, as mensagens chegaram ao grupo do presidente da Câmara, que entendeu como ataque. A relação entre os dois é tensa, e deputados dizem que o líder não é recebido por Maia há meses.

Vítor Hugo reagiu dizendo que as críticas nunca foram pessoais e que a mensagem foi tirada de contexto e que diversas vezes tentou buscar o contato com maia para estabelecer uma relação republicana.

"Não pretendo ser amigo de vossa excelência. A crítica pública que eu fiz e repito aqui foi uma crítica construtiva", afirmou.

O líder criticou ainda o fato de Maia reunir parte de líderes na residência oficial e disse que o presidente não quis "abrir as portas" para ele.

Maia reagiu: "Se o deputado considera que diálogo é um pacote de dinheiro, me desculpe".

Também segundo a Época, Vitor Hugo afirmo que tentou de todas as maneiras criar uma relação com Maia, mas nunca viu o mesmo esforço do outro lado.

“Tentei de todas as maneiras e o Maia fugiu. Fugiu de ter uma relação. Ele só me atende depois de fazer tudo que tem que fazer. Ele não pode determinar quem entra ou não na Residência Oficial da Presidência da Câmara. A residência oficial é da Câmara e não dele, isso não é democrático", teria dito o deputado segundo a revista.

A discussão aconteceu durante reunião de líderes da Câmara que discutia a pauta da semana na Casa. O governo precisa aprovar ao menos três medidas provisórias nesta semana para evitar que elas percam validade.

A mais importante delas é a MP 870, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Caso ela não seja aprovada até o dia 3 de junho nas duas Casas do Legislativo, o número de pastas saltará para 29.

O centrão concordou em votar a medida provisória e o líder do PP, Arthur Lira (AL) propôs que a votação fosse feita nominalmente.

O PSL tinha intenção de fazer esse requerimento para constranger deputados do centro a votarem pela manutenção do Coaf no ministério da Justiça. Os líderes da maioria, no entanto, decidiram peitar a estratégia do governo e dizem ter votos para mudar o órgão para a Economia.

com informações da FOLHAPRESS

Receita Federal: Auditores promovem Dia Nacional Contra a Mordaça

Em reação à tentativa de impedir a Receita Federal de atuar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, Auditores-Fiscais de todo o Brasil promoveram nesta terça-feira (21) o Dia Nacional Contra a Mordaça na Receita Federal, com manifestações em várias cidades do país. O protesto tem por objetivo chamar a atenção da sociedade, do poder público e, principalmente, de deputados e senadores para os riscos de aprovar a Medida Provisória 870/2019 com a previsão de limitações nas competências dos Audit ores-Fiscais.

Caso aprovada dessa forma, a Medida Provisória, que estará na pauta do plenário da Câmara na próxima semana, representará um retrocesso nas conquistas históricas que resultaram na investigação e punição de responsáveis por esquemas que dilapidaram o Erário em desfavor da sociedade e do Estado brasileiro. Tal fato seria um desserviço à democracia e às instituições, como a Receita Federal, que demonstraram ser instrumentos efetivos de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes conexos. 

Em nota técnica, o Ministério Público Federal, por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal), apontou claramente inconstitucionalidades no texto da emenda que foi incluída na MP. Assinada pela subprocuradora-Geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, a nota técnica enfatiza que o texto busca engessar os Auditores-Fiscais na condução de investigações criminais e limitar a comunicação de crimes – especialmente os de “colarinho branco” – aos demais órgãos competentes.


MOBILIZAÇÃO  

É fundamental neste momento de ataque às atribuições dos Auditores-Fiscais e ao Estado brasileiro demonstrar que a “emenda jabuti” incluída no texto da Medida Provisória representa uma grave restrição nas competências do cargo, impedindo a Receita Federal de cooperar com outras instituições no enfrentamento a práticas delituosas, numa clara tentativa de amordaçar e calar o trabalho dos Auditores-Fiscais. 

Vereadores de Natal aprovam projeto que beneficia educadores infantis

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (21), os vereadores derrubaram o veto do executivo ao Projeto de Lei N° 161/2018, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que altera a nomenclatura do cargo de educador infantil para professor. 

Segundo a autora do Projeto, o objetivo é garantir direitos iguais aos profissionais da educação que atuam nessa faixa de idade na rede municipal de ensino da capital. “O que nós apresentamos aqui foi uma lei para alterar e fazer justiça aos profissionais da educação infantil. 

Estranhamente, o município de Natal denomina aos profissionais professores que lidam com a educação infantil, de zero aos cinco anos, de educador infantil. Qual é a nossa posição e da procuradoria da Câmara? Não se justifica a nomenclatura de educador infantil e sim de Professor, que tem todo um respaldo puxando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

Entendemos que essa foi uma forma que a administração municipal encontrou para tratar diferentemente o professor que atua nessa faixa de educação infantil, que é tão professor quanto aquele que está no ensino fundamental e médio”, Eleika Bezerra.
 
O líder do poder executivo, vereador Kleber Fernandes (PDT), argumentou os motivos para o veto do Prefeito. Ele também explicou o que deveria ter sido feito para corrigir de maneira técnica essa alteração. “Houve um erro de técnica legislativa quando teve a apresentação de uma emenda à LDO, 
com vistas de extinguir a carreira de educador infantil, que está prevista numa lei complementar que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Educação (PCCV). Então, extinguir o cargo de educador a uma emenda à LDO, não é o caminho adequado, sob o ponto de vista legal, formal e constitucional. 

O que deveria ter sido feito é uma alteração na lei complementar do plano de cargos extinguindo essa função. Por essa razão a orientação da manutenção do veto, pois isso poderá causar transtornos jurídicos no futuro”, afirmou Kleber.

Aluno é assassinado com quatro tiros na cabeça dentro de escola

Um estudante de 16 anos foi assassinado a tiros de revólver, na noite desta segunda-feira (20), no banheiro de uma escola municipal do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

As aulas da escola Professor Antônio Benedito da Rocha, no bairro de Cidade Garapu, foram suspensas logo após o crime e vão ser retomadas na manhã desta quarta-feira (21).

Em nota oficial, a escola informou que o assassinato ocorreu no momento em que os alunos estavam entrando na unidade de ensino, por volta das 19h. Os portões tinham sido abertos uma hora antes.

Emerson Felisberto da Silva foi atingido por quatro tiros na cabeça. Ele ainda foi encaminhado à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Cabo de Santo Agostinho, mas faleceu antes de chegar à unidade de saúde.

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o caso, mas não adiantou detalhes da investigação. Ninguém foi preso até o momento.

A escola informou que o acesso às dependências do local é controlado por porteiros que trabalham durante os três turnos de funcionamento.

A prefeitura do Cabo de Santo Agostinho comunicou que vai instalar câmeras de videomonitoramento em 27 escolas no município, incluindo a Antônio Benedito da Rocha .

Os investigadores estão tentando coletar imagens gravadas por câmeras instaladas em casas da vizinhança numa tentativa de solucionar o crime.

A direção da escola informou que o aluno tinha um comportamento normal e não havia relatado sofrer qualquer tipo de ameaça.

A escola, considerada modelo, com quadras poliesportivas, piscina, teatro e salas de robótica, tem 1.060 alunos. No turno da noite, são 196 estudantes.

A unidade de ensino integra o projeto "Escola Segura", que conta com rondas ostensivas por parte da guarda municipal.

Emerson morava com um irmão mais velho no Cabo de Santo Agostinho. Entrou no colégio no ano passado e pediu para estudar no turno da noite porque queria trabalhar durante o dia.

Até as 14h desta segunda-feira, o corpo do estudante ainda estava no IML (Instituto de Medicina Legal) aguardando liberação.

com informações de yahoonotícias

Semas promove confraternização com grupos de idosos do município

Um momento de confraternização e sociabilização. Assim foi a tarde desta terça-feira (21) dos idosos assistidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa, referenciado pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) do município. O grupo participou de uma confraternização alusiva ao Dia das Mães.

Para a secretária de Assistência Social (Semas), Elienai Cartaxo, a política de atenção ao idoso é um tema de muita importância, colocando-o como protagonista de sua própria vida, possibilitando interação social e melhoria na qualidade de vida.

O Secretário Nacional de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa, Antônio Fernandes Costa, que marcou presença no evento e destacou o engajamento do município em desenvolver toda a política nacional que sua secretaria tem como proposta. Segundo ele, essas propostas do envelhecimento ativo e saudável trazem autoestima, confiança e a integração dos idosos.

“Essa integração fortalece sentimentos, o que gera expectativas positivas para uma população, que muitas vezes fica invisível nesse cenário”, destacou o secretário.

A programação contou ainda com apresentações culturais com grupos de dança formados por idosos assistidos pela Semas.

Saúde promove ações na Semana do Bebê Natalense

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem promovido diversas atividades em suas unidades de saúde em alusão a Semana do Bebê Natalense. As ações seguem até o dia 24 de maio (sexta-feira).

Desde a segunda-feira (20), mães que procuram determinadas unidades da rede de saúde de Natal têm tido acesso a ciclos de palestras e ações educativas sobre diferentes temas, como alimentação saudável, autocuidado e higiene corporal, importância das vacinas e do aleitamento materno para o desenvolvimento das crianças.

“As ações são dirigidas para demonstrar aos pais a importância dos cuidados da criança na primeira infância, que vai de 0 a 6 anos, que é a fase considerada essencial para o desenvolvimento infantil”, destacou Isabel Lima, chefe do Núcleo de Saúde da Criança e Aleitamento Materno da SMS.

Fazendo parte do Calendário Oficial do Município desde 2015, após a sanção da Lei Nº 6.538 de julho de 2015, a Semana do Bebê Natalense visa contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil e melhoria da qualidade de vida das crianças de 0 a 6 anos, além de diminuir as situações de exclusão social decorrente da gravidez precoce e informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância.

Confira a programação para os próximos dias:

22 de maio

Unidade de Saúde Jardim Progresso, Distrito Sanitário Norte II, a partir das 13h15

Unidade de Saúde Pedra do Sino

23 de maio

CMEI Amor de Mãe, Distrito Sanitário Leste, a partir das 8h

24 de maio

Unidade de Saúde Nova Natal, a partir das 8h

CRAS Planalto, Distrito Sanitário Sul, a partir das 14hs