A Câmara Municipal de Natal iniciou a apreciação das emendas ao Projeto de Lei nº 161/18, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019. A vereadora Ana Paula (PSDC) é autora de 15 emendas à LDO.
Entre as solicitações, no item referente a publicidade, o Executivo municipal destina 100% da verba pra campanhas publicitárias de ações do governo, sendo apenas 30% destinado para a realização de campanhas educativas, a vereadora propõe aumento do percentual para 80% visando garantir a realização de campanhas educativas. Outra emenda altera o item que restringe o número de apenas 4.800 crianças atendidas na pré-escola para que contemple todas as crianças da cidade.
A vereadora Ana Paula ainda protocolou uma emenda que modifica o item que específica o atendimento para 6.000 alunos com a gratuidade da passagem do ônibus para 57.190 total de alunos matriculados na rede municipal sejam beneficiados com a gratuidade no transporte coletivo; outra matéria é referente ao Orçamento Participativo, onde obras indicadas pela população em assembleias realizadas nas quatro zonas da cidade são contempladas, a vereadora eleva o percentual de 1,5% para 3% para atender mais obras que tenham sido indicadas pelas comunidades.
Confira outras emendas:
• Reforma de 7 Centros Municipais de Educação Infantil;
• Veiculação de propagandas contra a violência contra à mulher, nos shows públicos e privados;
• Garantir o atendimento a todas as crianças na pré-escola;
• Reforma de 27 escolas;
• Construção de 20 CMEI’S;
• Construção de 11 escolas;
• Implantação de 8 Ecopontos, conforme autorização da comunidade por meio de assembléia;
• Construção de 2 Centros de Iniciação ao Esporte – CIE (Zona Norte e Zona Sul);
• Reconhecimento a carreira dos Agentes da Defesa Civil;
• Realizar campanhas publicitárias de políticas para mulheres;
• Execução de 1.300.00M² de pavimentação de ruas;
• Urbanização de 13 Feiras livres;
