domingo, 28 de outubro de 2018

Definidas datas para votação de novo projeto de regulamentação dos transportes

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Câmara Municipal de Natal definiu em sessão ordinária nesta quinta-feira (25) um cronograma para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 013/17, de autoria do chefe do Executivo Municipal, que altera as leis complementares n° 149/2015 e n° 153/2015, que regulamentam o sistema de transporte público da capital para licitação.

Ficou definido que, antes de ser votado em plenário, os parlamentares discutirão com todos os setores interessados já que propõe alterar itens já aprovados pela Câmara que considerou serem essenciais para a qualidade do serviço após a licitação dos transportes. "A matéria está tramitando e vai receber emendas, mas também vamos ouvir todos os interessados, empresas, prefeitura, estudantes, lideranças, promotoria, enfim. Precisamos desse debate para chegar a um consenso viável a todos e aprovar o projeto ainda neste ano", argumenta a vereadora Nina Souza (PDT).

Ficou definido, então, que no próximo dia 1º de novembro os vereadores se reunirão em plenário com a secretária municipal de mobilidade urbana, Elequicina Santos para esclarecer dúvidas. Na semana seguinte, dia 8, uma audiência pública reunirá vereadores, autoridades e todos os interessados em discutir o assunto. Após isso, os vereadores poderão protocolar as emendas até o dia 9 e a votação da matéria ocorre nos dias 13 e 14 de novembro. 

O projeto já recebeu parecer contrário da Comissão de Planejamento Urbano da Casa e se encontra na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.