O novo secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira, 2, que o governo editará uma medida provisória (MP) ainda nesta semana para coibir fraudes no sistema previdenciário.
Rogério Marinho, assumiu a secretaria nesta quarta e disse que objetivo da MP é combater, por exemplo, “concessões indevidas” de benefícios.
“Combate a fraude é uma proposta que foi falada durante as eleições. O presidente [Jair Bolsonaro] sempre defendeu a necessidade de se combater as fraudes no sistema, os privilégios, as evasões, as concessões indevidas. Isso certamente será atacado, independentemente da reforma previdenciária”, afirmou Marinho.
Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias e, depois, sancionada pelo presidente da República.
De acordo com Rogério Marinho, a MP não tem relação com a reforma da Previdência Social.
“Elas [medidas] significam ações para restaurar a crecibilidade na previdência, com racionalização da máquina pública, combate aos desperdícios, eficiência e combate a fraudes”, acrescentou.
