quarta-feira, 27 de março de 2019

Centrão quer 'pacote de maldades' para enquadrar Planalto

Deputados querem restringir o poder do presidente de editar até medidas provisórias. (Foto: Fátima Meira/Futura Press)
Insatisfeitos com a insistência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em não negociar com partidos, líderes do chamando “Centrão” decidiram enquadrar o Planalto lançando um “pacote de maldades” que, na prática, pode deixar o Executivo refém do Congresso.
A primeira medida do dito “pacote de maldades” já entrou em ação. Foi aprovada nesta terça-feira (26) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), criada em 2015, que engessa o Orçamento e retira poderes do governo sobre o remanejo da verba.
A ordem é desengavetar antigos projetos que estavam “adormecidos” e que possam colocar entraves na vida do governo. Um dos projetos citados por deputados pretende restringir o poder do presidente de editar medidas provisórias.
Os discursos de pacificação feitos por ministros não têm impedido a Câmara de estar cada vez mais rebelada.
Líderes partidários convenceram, por exemplo, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), a colocar na pauta de votação uma proposta engessa o governo ao determinar que todas as repartições federais sejam impedidas de promover gastos sem o aval do Legislativo. Como o Orçamento é apenas autorizativo, atualmente a equipe econômica tem liberdade para redefinir algumas despesas.


A proposta também acrescenta a obrigação do governo a aplicar 1% da receita corrente líquida em emendas coletivas. Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para essas emendas de bancada – tradicionalmente usadas como moeda de troca.
‘TROCO NO GOVERNO’
Após dias de embate com Bolsonaro por causa da reforma da Previdência e ataques pessoais de aliados do presidente, Maia negou que a decisão de ressuscitar uma PEC de 2015 fosse um “troco” no governo. “Não cabe retaliação a ninguém, pelo amor de Deus”, reagiu ele.
No entanto, líderes e dirigentes de partidos não escondem o descontentamento com o governo e alegam que Bolsonaro colou em todos o carimbo da “velha política”, movida por cargos e emendas.

Nos bastidores, o confronto já é comparado aos tempos em que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso da Lava Jato, armava as chamadas “pautas-bomba” contra o governo da petista Dilma Rousseff, deposta em 2016, após um processo de impeachment.

Com três ministérios (Casa Civil, Saúde e Agricultura), além do comando da Câmara e do Senado, o DEM puxa a fila dos partidos que não querem saber de integrar a base aliada do governo. “Até mesmo o PSL está dividido”, observou Elmar. “Esse assunto de entrar na base não passa nem longe nas nossas discussões. Estamos acertando como será a nossa atuação na Câmara daqui para a frente”, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL), ao jornal O Estado de São Paulo.
VISTOS
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já reuniu nesta terça-feira assinaturas de líderes de nove partidos para levar à votação no plenário do Senado uma proposta que derruba a isenção de vistos para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão entrarem no Brasil.
A medida, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, entra em vigor no dia 17 de junho. As assinaturas dos líderes correspondem às de 41 dos 81 senadores, o que possibilita a discussão da medida em caráter de urgência na semana que vem. Segundo Randolfe, a isenção ofende o princípio internacional da reciprocidade.

com informações de yahoonotícias