02 agosto 2019

Comenda Dr. Miguel Seabra será entregue a advogados em solenidade proposta pela ver. Ana Paula

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Em homenagem ao Dia do Advogado, na próxima terça-feira, 06, às 18h30, a Câmara Municipal de Natal realizará uma sessão solene alusiva à data. A solenidade é de autoria da vereadora Ana Paula (PL), que pretende destacar a importância da advocacia na formação da sociedade. Na ocasião, será entregue aos homenageados diploma a Medalha do Mérito ao Advogado Natalense, Comenda Dr. Miguel Seabra Fagundes.


De acordo com a parlamentar a solenidade é tradição na Casa Legislativa e é um reconhecimento à categoria identificada pela coragem, bravura e respeito às leis. “O advogado é essencial para a democracia e para a postulação do direito. Vamos homenagear esses profissionais tão importantes para a consolidação da nossa cidadania”, ressaltou Ana Paula.


A homenagem à data foi instituída por Decreto Legislativo 1286/16, de autoria do ex-vereador Júlio Protásio, que criou a entrega da Comenda do Mérito ao Advogado Natalense, Dr. Miguel Seabra Fagundes. A Medalha faz menção ao desembargador Miguel Seabra Fagundes, que foi procurador do Tribunal Regional Eleitoral do RN, desembargador da Corte de Apelação, além de presidente do Conselho Federal da OAB e ministro da Justiça no governo do presidente Café Filho.