sexta-feira, 20 de março de 2020

Defensoria pública do RN recomenda suspensão de cortes de água e luz por inadimplência durante pandemia do coronavírus

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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu recomendação às empresas concessionárias de água (Caern), de energia elétrica (Cosern) e gás (Potigàs), para que suspendam as ordens de corte dos serviços durante o período de situação de emergência e calamidade em saúde pública. 
A recomendação será publicada no Diário Oficial deste sábado (21) e tem por finalidade resguardar a prestação desses serviços essenciais de forma ininterrupta durante os períodos de isolamento social e, em alguns casos, de quarentena recomendados pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
A recomendação é válida enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública declarada pela Lei de nº 13.979/2020 e pelo Decreto Estadual de nº 29.534, de 19 de março de 2020.
com informações aqui Justiça Potiguar.