quarta-feira, 22 de abril de 2020

Acende o alerta no Planalto: Advogados pedem afastamento de Bolsonaro ao STF

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Presidente Jair Bolsonaro participou de manifestação no último dia 19 que pedia fechamento do Congresso e novo AI-5. (Photo by Sergio LIMA / AFP)
Foto: Sergio LIMA / AFP)
Os advogados Thiago Santos Aguiar Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa pediram ao Supremo Tribunal Federal o afastamento temporário e parcial do presidente Jair Bolsonaro do cargo de presidente da República. Os mesmos juristas protocolaram também um pedido de impeachment no Legislativo.

Segundo coluna do UOL, o pedido dos advogados preocupa o Palácio do Planalto por estar bem fundamentado do ponto de vista técnico e por ter caído nas mãos do ministro Celso de Mello, decano do STF, visto por aliados de Bolsonaro como um inimigo do presidente.

Pelo pedido, enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não iniciar a tramitação da solicitação de afastamento, o presidente perderia algumas de suas prerrogativas, que seriam transferidas para o vice-presidente Hamilton Mourão, como a nomeação de ministros, a apresentação de projetos de lei, as relações com chefes de estados estrangeiros e a decretação de estado de defesa ou estado de sítio. Bolsonaro poderia continuar, entre outras atribuições, a sancionar e vetar leis, conceder indultos e conferir condecorações.

Com a ação no STF, os advogados pretendem forçar a análise do pedido de impeachment pela Câmara, além de evitar que o presidente siga cometendo crimes de responsabilidade, como aglomerações sociais em contrariedade às recomendações da OMS; a incitação social da população pelas redes sociais a desrespeitarem as medidas de prevenção e isolamento; a sonegação de resultados de exame médico sobre o possível contágio por Covid-19; e a reiteração da existência falsa de “dossiê” contra integrantes dos demais poderes.

Os autores também pedem ao STF que obrigue Rodrigo Maia a colocar em análise o pedido de impeachment; que determine que o presidente se abstenha de participar de aglomerações; que exija de Bolsonaro a comunicação prévia de suas pretensões de saídas em público e que o presidente apresente seu prontuário médico e os resultados de exames de Covid-19.
com informações de yahoonotícias