terça-feira, 7 de abril de 2020

Petições de autor misterioso pedem fechamento do Congresso e da TV Globo

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A derrocada da Rede Globo - Vermelho
Enquanto o Brasil enfrenta intensa instabilidade política, sanitária e econômica, circulam na internet petições na linha preconizada por pessoas que acataram a convocação do presidente Jair Bolsonaro e foram às ruas em 15 de março pedir o fechamento do Congresso e do STF. As manifestações, assim como os posts em mídias sociais que as instigaram e propagaram, também eram marcadas por muita agressividade contra a mídia, em especial contra a TV Globo.

Pregar o fim dos órgãos máximos do Judiciário e do Legislativo é, por natureza, defender um golpe institucional, pondo abaixo duas instituições basilares da ordem jurídica nacional definida pela Constituição Federal de 1988. Mesmo assim, até as 14h desta terça-feira (7) mais de 2,5 mil assinaturas foram apostas a uma petição online pelo fechamento do Congresso Nacional.

O autor da petição é "Emanuel Ferguzis". Pesquisas em fontes públicas não indicam sequer que essa pessoa exista. Não se encontra tal nome em redes sociais, em ações judiciais em andamento no Brasil, nem em outros bancos de dados consultados pelo Congresso em Foco. Mas, como se sabe, vivemos uma realidade tecnológica propícia à ação, eventualmente com elevado impacto político, de perfis fictícios e robôs.

Um outro ponto chama a atenção: na petição pedindo que a emissora seja impedida de manter a concessão, o vídeo utilizado é da live que o presidente Jair Bolsonaro em 29 de outubro, quando xingou a Rede Globo e ameaçou não renovar a licença para a empresa operar. O vídeo em questão está no canal do Youtube do senador Flávio Bolsonaro, o filho 01 do chefe do Executivo.

Para o advogado André Portugal, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra (Portugal), tanto o criador da petição quanto seus adeptos estão incorrendo em crime ao fazer a apologia do fechamento do Congresso Nacional. A pena pode ir de um a quatro anos de detenção.