terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Seap suspende visitas presenciais na Cadeia de Ceará Mirim

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A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) suspendeu na segunda-feira, dia 28, as visitas presenciais na Cadeia Pública Dinorá Simas Deodato, em Ceará-Mirim. A medida foi tomada após a confirmação de um interno infectado pelo novo coronavírus. 

O detento apresentou sintomas leves e está isolado para tratamento. As visitas virtuais para que os familiares se comuniquem remotamente com os privados de liberdade estão mantidas e, ainda em janeiro, serão ampliadas. O sistema prisional do RN tem 10.700 internos e 18 casos confirmados de Covid-19.

O Comitê de Crise da Seap,  atendendo a Resolução Interadministrativa 04, suspendeu imediatamente as visitas presenciais na cadeia pública. O Artigo 16 da Resolução estabelece a suspensão de visitas nos seguintes casos: taxa de ocupac¸a~o de leitos de UTI esteja superior a 80%, de acordo com relato´rio epidemiolo´gico publicado pela SESAP, e/ou decretado “lockdown”; porcentagem de servidores contaminados igual a 20% do efetivo da unidade; e registro de contaminac¸a~o por Covid-19 em pessoa privada de liberdade nos u´ltimos 15 dias. Apenas um desses registros suspende a visita presencial. 

A Seap determinou que as celas e ambientes de uso comum da cadeia pública fossem sanitizados. Estabeleceu ainda a fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual por servidores e internos, além dos protocolos de segurança sanitária contra o Covid-19.

Além de Ceará-Mirim, as visitas presenciais estão suspensas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Cadeia Pública de Mossoró, Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, Penitenciária Estadual de Pau dos Ferros e Penitenciária do Seridó, em Caicó. A suspensão foi motivada, também, considerando a taxa de ocupação de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 superior a 80% nos municípios de Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Na Cadeia Pública de Caraúbas, a suspensão foi por falta de leitos no hospital local. 

Para suprir a comunicação entre internos e familiares, em dezembro, a Seap ampliou em 100% o programa de visitas remotas e deverá reforçar, em janeiro, o programa com o aumento de oferta de vagas para visitantes virtuais e de computadores nas unidades. A televista garante o direito, por exemplo, ao grupo de risco do Covid-19 poder falar com o parente encarcerado. Nas demais unidades do RN, as visitas presenciais estão mantidas, de acordo com as regras de distanciamento social e medidas de combate e prevenção ao novo Coronavírus.

As visitas não têm contato físico e são limitadas a um parente por apenado, com limite de 30 minutos de duração a partir do primeiro contato, na~o sendo considerados os peri´odos de cadastramento, escaneamento corporal e demais procedimentos de acesso e deslocamento.