sexta-feira, 30 de abril de 2021

Desembargador suspende toque de recolher e libera atividades no feriado do Dia do Trabalhador em Natal

| |

 O desembargador Cláudio Santos acatou o pedido da Prefeitura de Natal e suspendeu o toque de recolher no feriado deste sábado, 1 de maio.

“Com efeito, seria um verdadeiro contrassenso impedir o trabalhador de trabalhar no Dia do Trabalho, se assim a sua categoria anuiu em convenção coletiva, considerando-se ainda mais a grande quantidade de despedidas e fechamentos de negócios formais e informais durante os últimos 13 meses de pandemia, com larga perda de empregos, fato público e notório, bem como se permitir ao empresário – que sofre das mesma dificuldades, o que tem
levado uma significativa parcela à inadimplência e quebra – que fature um pouco mais nesse dia de sábado, quando, principalmente nestes dias, podem obter algum lucro para compensar o
verdadeiro “sufoco” por que passaram nos últimos terríveis tempos”.

Ainda segundo a decisão, “Consideram-se, também, em reforço à presente decisão, a melhoria do quadro de infecções e diminuição dos atendimentos e internamentos pela COVID-19, na cidade de Natal e em todo o Estado do Rio Grande do Norte, o que certamente não implica em desconfinamento geral, mantidas todas as normas sanitárias e de distanciamento em vigor, como expostas pelos órgãos públicos competentes, e os cuidados pessoais necessários, pelo que exorta as pessoas
a se protegerem de forma a mais rigorosa possível, a si e sua família.
Forte nessas razões, em juízo de parcial retratação, reformo, em parte a decisão
de ID 9416237, apenas para suspender o toque de recolher exclusivamente neste feriado do dia 1º de maio, ficando autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades públicas de acesso privado, nestas últimas conforme decisões dos entes políticos respectivos, de acordo com o permissivo da Lei Federal n° 11.603/2007, respeitadas as normas
das convenções trabalhistas em vigor”.