segunda-feira, 6 de setembro de 2021

Decisão: Álvaro Dias é absolvido em ação que o acusava de improbidade administrativa

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Um arquivamento de ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça deste sábado (04), que era referente ao período em que o gestor foi deputado estadual e contém acusação feita pelo Ministério Público Estadual (MPRN) de que ele nomeou uma funcionária sem que ela de fato, trabalhasse.

Segundo o MPRN, Danielle Melo da Costa não dava expediente na Assembleia Legislativa. Em sua sentença, o juiz Artur Cortez Bonifácio destacou que a Lei Estadual permitia que o trabalho dos assessores parlamentares fosse realizado fora do espaço físico da Casa Legislativa, competindo aos deputados a responsabilidade pelo controle do serviço.

A defesa de Dias foi feita pelo advogado Erick Pereira.