segunda-feira, 22 de novembro de 2021

SEAP inicia curso de formação para 104 novos policiais penais

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A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), através da Escola Penitenciária (ESPEN), realizou na manhã desta segunda-feira (22), a aula inaugural do Curso de Formação Profissional, como fase do concurso público para o cargo de policial penal da SEAP. Com a convocação dos novos 104 candidatos, em apenas três anos de governo, a atual gestão terá aumentado em cerca de 20% o efetivo da Polícia Penal.

Antenor Roberto disse aos futuros policiais penais que o Governo do Estado trata a pasta da Administração Penitenciária como parte efetiva do sistema se segurança pública estadual. “Temos uma política de Estado de Segurança Pública pensada de forma sistêmica. Não é política de governo, mas de Estado. Essa integração se desenvolve no dia a dia. Nós criamos a Secretaria da Administração Penitenciária porque pensamos a segurança pública de forma integrada”, disse.

O secretário Pedro Florêncio deu as boas-vindas aos alunos falando sobre a responsabilidade do servidor público e fez um breve relato dos avanços do sistema penitenciário na atual gestão.

Em seguida, o juiz Walter Nunes fez a abertura do curso com uma palestra sobre a história da execução penal no mundo e no Brasil, abordando temas como o fenômeno social do crime; o sistema prisional nacional; o controle na prisão; fundamentos do poder de punir; pena de prisão; a eficiência do sistema prisional; finalidade da execução da pena; Lei de Execução Penal de 1984; entre outros. “O dia de hoje nos diz porque estamos avançando nessa área. A política de segurança pública do Estado é sensível ao sistema penitenciário”, disse.

Segundo Pedro Florêncio, os policiais penais ingressarão numa SEAP modernizada, com novos sistemas de videomonitoramento, de comunicação, de transporte e com armamentos novos e modernos. Além disso, encontrarão um sistema penitenciário disciplinado, seguro e avançando em ações de trabalho com uso de mão de obra carcerária e educação prisional.

O curso focará no papel do policial penal enquanto agente público e de transformação social, para uma gestão ética, eficiente, técnica e pautada na legalidade e na dignidade humana. São exigidos 100% de frequência em disciplinas que envolvem armamento, tiro e procedimentos de escolta penal, além do estágio supervisionado. Entre disciplinas teóricas e práticas, o curso terá carga horária de 528 horas.