Redução é válida para aqueles que estão em dia com o Fisco Municipal - Foto: Joana Lima
A Prefeitura do Natal está oferecendo desconto de 16% para os contribuintes que optarem por antecipar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2022, até o próximo dia 20 de janeiro. A norma foi publicada em decreto nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial do Município (DOM).
Terão essa opção os contribuintes que estão em dia com o Fisco Municipal. Essa antecipação pode ser feita pelo site da Prefeitura do Natal, que irá disponibilizar a partir do dia 15 de dezembro o boleto constante no carnê de IPTU/Taxa de Lixo ou de Documento de Arrecadação Municipal emitido pela internet.
“O cidadão pode aproveitar o desconto de 100% nos juros do Refis, regularizar sua situação perante o município e ainda tem a oportunidade de se beneficiar com os 16% de desconto do IPTU de 2022. Esta é uma excelente oportunidade para o contribuinte sanar seus débitos. As condições apresentadas foram bem vantajosas e a Prefeitura foi até seu limite para facilitar a vida do contribuinte. Não poderíamos ficar indiferentes em relação ao momento econômico enfrentado diante da pandemia da Covid-19 ”, declara o prefeito Álvaro Dias.
Os pagamentos poderão ser efetuados utilizando-se as ferramentas do sistema PIX, através da leitura do QR-Code presente nos Carnês ou nos Documentos de Arrecadação Municipal, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central ou com a leitura do código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Correspondentes Bancários dos mesmos.
Os recolhimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo (Taxa de Lixo) e da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) podem ser realizados em parcela única até a data de seu vencimento sem acréscimos. Caso o contribuinte tenha alguma pendência em relação aos impostos municipais, ele tem até o dia 18 de janeiro para regularizar a situação.
O cidadão pode pagar o valor de forma integral com desconto no IPTU de 16% ou parcelar o valor em 10 vezes, sendo estas parcelas iguais e sucessivas acrescidas de 1% ao mês, lembrando que o desconto incide sobre o IPTU, excluindo taxa de lixo e de iluminação pública.
Calendário de Pagamento
Caso o contribuinte não faça o pagamento antecipado do IPTU 2022, pode pagar o imposto escolhendo o modo de pagamento à vista no vencimento, sem acréscimo e sem desconto ou pagar em 10 parcelas iguais e sucessivas acrescidas de 1% ao mês. Neste caso, são duas as datas de vencimento: 21 de fevereiro, para as zonas Sul e Leste, e 21 de março, para as zonas Norte e Oeste. Veja o calendário clicando aqui.
Para quem não tem direito ao pagamento antecipado, o carnê será entregue posteriormente, sem a opção do desconto de 16%.
