Até então, esta era uma das principais responsabilidades da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, conforme já declarado pelo presidente, pode não ser mais vinculada ao Ministério da Justiça como é atualmente. O órgão, criado em 1967, promove e protege os direitos de mais de 300 povos indígenas.
A mesma medida provisória de Bolsonaro também repassa à Agricultura a política de identificação e demarcação de territórios quilombolas, descendentes de escravos, antes atribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), criado em 1970.
Além disso, outra incumbência transferida para a pasta de Teresa Cristina é a de decidir sobre o Serviço Florestal Brasileiro, até aqui uma tarefa do Ministério do Meio Ambiente.
Para o secretário-geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, a saída da Funai do Ministério da Justiça pode agravar ainda mais essa situação. “A Funai saindo da Justiça, esse tipo de ação seria potencializada e os conflitos pela posse da terra tendem a aumentar. É um retrocesso que o Brasil não precisa. Essa medida, se confirmada, é um vínculo muito explícito desse governo (Bolsonaro) com os interesses do agronegócio”, disse à Exame.
