13 maio 2019

Congresso após decreto que amplia o porte de armas

A expectativa é de que o plenário da Câmara inicie a discussão sobre o assunto no segundo semestre. (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
O governo de Jair Bolsonaro vem enfrentando dificuldades no Congresso Nacional. A medida em que a reforma da Previdência avança na Câmara, cada vez mais deputados se mostram contra o desempenho e as medidas propostas pelo presidente.
A Previdência, ainda indefinida, é considerada, para muitos deputados, uma reforma que acontecerá, porém não necessariamente como o governo almeja. “Existem parlamentares responsáveis que irão votar as matérias importantes por respeito ao país”, afirmou o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA).
A última polêmica é referente ao decreto, assinado por Bolsonaro na última semana, que ampliou o porte de armas para 20 categorias, como políticos, jornalistas e caminhoneiros.
Após o anúncio do texto na íntegra, publicado na última quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, a área técnica da Câmara dos Deputados alegou que há ilegalidades no decreto e que a norma "extrapolou o poder regulamentar" ao desrespeitar o Estatuto do Desarmamento.
Um parecer elaborado por eles foi criado para ser enviado ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o caso já chegou ao Supremo Tribunal Federal.
“Conversei só sobre a questão rural e a parte recreativa. As outras partes do decreto eu não conversei. O resto ele não comentou comigo, estamos analisando”, afirmou Maia ao deixar a audiência pública em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo ao Congresso.
Além de facilitar o porte de armas para um novo conjunto de profissões, o texto propõe a liberação da compra de armas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, amplia a quantidade de munições que podem ser adquiridas por ano, permite que menor pratique tiro esportivo sem necessidade de aval da Justiça, e abre o mercado para a importação.
A expectativa é de que o plenário da Câmara inicie a discussão sobre o assunto no segundo semestre.
Outro evento recente, que comprova o tenso cenário entre o governo e o Congresso, foi a aprovação da medida provisória, na última quinta-feira, 9, que altera a estrutura ministerial, devolvendo o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia, contra a vontade do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

com informações de yanotícias