A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) vai disponibilizar aos refugiados venezuelano residentes em Natal toda a estrutura e equipe para iniciar o processo de atualização dos protocolos de refúgio, o que para eles se assemelha a um documento de identidade e/ou visto de permanência no país.
A partir de segunda-feira, 07, até o próximo dia 18, das 8h30 às 13h30, uma equipe de servidores estará no auditório da Semtas, atendendo os refugiados para acesso e inclusão de dados na plataforma do Sistema do Comitê Nacional para os Refugiados (Sisconare), para solicitação à Polícia Federal da atualização do protocolo de refugio.
“Vamos atender, em média, dez pessoas por dia, através de agendamento prévio do comitê técnico para refugiados e migrantes. Isso porque são atendimentos demorados, visto que serão cadastrados todos os dados, incluindo a criação de e-mail, para login com senha de acesso à plataforma do Sisconare. Por isso, faz-se necessário ter diariamente um número reduzido de pessoas, haja vista também a condição de pandemia vivenciada no país”, esclarece Ângela Maria Lopes, diretora do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE).
Depois da inclusão dos dados de identificação, ocupação, origem e motivação migratória, que será feita na Semtas, a Polícia Federal deverá convocar o refugiado para captar foto e a biometria, além de entrevistar cada um, indagando acerca da motivação para migração. Para entrar no país, na condição de refugiado, é necessário solicitar à Polícia Federal um protocolo provisório, válido por um ano.
Esse documento deve estar atualizado e serve para comprovar a situação de legalidade do refugiado no país. Com este protocolo, eles têm direito a obter carteira de trabalho (CTPS) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), bem como a inclusão no Cadastro Único, para acessar todos os serviços socioassistenciais disponíveis no Brasil, no âmbito da política de assistência social.
Vale salientar que qualquer documentos de identidade, o órgão que emite a primeira via é o que possui competência para emitir a segunda via. No caso, somente a Polícia Federal pode realizar a emissão da segunda via do protocolo de refúgio. A solicitação de refúgio no Brasil geralmente é feita na área de fronteira, por aqueles que querem a proteção do governo brasileiro.
