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No próximo dia 30 de agosto, às 9h, na Câmara Municipal de Natal, será realizada audiência pública de propositura da vereadora Júlia Arruda, para discutir ajuste salarial com defasagem de 10 anos e a implementação de Cargos, Carreira e Salários, dos Engenheiros e Arquitetos da Prefeitura Municipal de Natal.
Os engenheiros e arquitetos estão mobilizados com o objetivo de alcançar as condições condizentes com a importância que a categoria possui no âmbito da Administração Pública Municipal.
Na Prefeitura, os servidores efetivos na função de engenheiro ou arquiteto compõem uma categoria separada - fora do plano geral dos servidores municipais -, e daí provêm a primeira fragilidade: a falta de um plano de cargos que determine data-base, progressões, etc e como consequência, a necessidade de sempre estarem sujeitos à edição de uma lei sem periodicidade definida para atualizarem seus salários.
A reinvindicação, contudo, de caráter urgente, é a atualização da matriz salarial pois na ausência do Plano de Cargos, a possibilidade legal vem sendo suprida por leis ordinárias, cuja última Lei nº 6464 de 06/06/2014 foi resultado de um movimento que se iniciou em dezembro de 2013 e terminou em junho do ano seguinte, ou seja, há 10 (dez) anos.
Nesse tempo, várias tentativas formais vêm sendo feitas através das entidades que congregam estas categorias como o SENGE - Sindicato dos Engenheiros, SINARQ - Sindicato dos Arquitetos, CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo que possuem sempre presentes nas suas pautas a defesa do salário mínimo profissional porém em nenhuma delas, contou com a consideração da Prefeitura em sequer responder aos ofícios recebidos.
A corrosão salarial, em primeiro plano, decorrente de 75% de inflação ocorrida durante uma década sem atualização secundado pela fragilidade legal da categoria despossuída de um Plano de Cargos e por último, o convencimento da maioria que a via formal é insuficiente para alcançar esses objetivos são os catalisadores da presente mobilização.