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| Divulgação/PMRN |
Na manhã desta terça-feira (19), policiais militares da 1ª Companhia do Batalhão de Policiamento Ambiental - BPAmb, durante patrulhamento, se depararam com aves silvestres em gaiolas, penduradas em uma residência no município de Parnamirim.
O art. 29 da lei de crimes ambientais nº 9.605/98 tipifica tal conduta como CRIME e, portanto, fora confeccionado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do autor do fato e encaminhado aos órgãos competentes para medidas administrativas e criminais cabíveis.